Política de Privacidade — kz99

01 Identificação do Controlador

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma é a kz99, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://kz99.cam ("Plataforma" ou "kz99").

O canal oficial de comunicação com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da kz99 é o endereço eletrônico: [email protected] (endereço de texto simples, não clicável). Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas a esse canal.

02 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e uso da Plataforma, a kz99 coleta os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número de CPF, número do documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações parciais de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira — números completos nunca são armazenados pela kz99);
• Dados de verificação KYC: foto do documento de identidade, selfie com documento, comprovante de endereço e, quando aplicável, comprovante de titularidade do método de pagamento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar pela Plataforma, determinadas informações são coletadas automaticamente por sistemas técnicos:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma do dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada seção, cliques e interações com a interface;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de sessão: horário de login, horário de logout, duração da sessão, jogos acessados e apostas realizadas;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 7 desta Política.

03 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela kz99 são tratados para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais da LGPD correspondentes:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, gerenciamento de perfil e preferências do Usuário — base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD);
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e pagamento de prêmios — base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD);
• Verificação de identidade (KYC): prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo — base legal: cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD);
• Prevenção e detecção de fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma — base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD);
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas — base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD);
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — base legal: consentimento do Usuário (Art. 7º, I, LGPD), revogável a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes — base legal: cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD);
• Melhoria da Plataforma: análise de uso e comportamento para otimização da experiência do Usuário — base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD).

04 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A kz99 não vende, aluga ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

4.1 Parceiros de Processamento de Pagamentos

Para processar depósitos e saques, a kz99 compartilha dados financeiros estritamente necessários com processadores de pagamento parceiros — incluindo operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo). Esses parceiros operam sob suas próprias políticas de privacidade e estão sujeitos às regulamentações do Banco Central do Brasil.

4.2 Provedores de Jogos

Para viabilizar a execução dos jogos, identificadores de sessão e dados de apostas são compartilhados com os provedores de jogos certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros). Esses dados são anonimizados ou pseudonimizados sempre que tecnicamente possível.

4.3 Prestadores de Serviços de Tecnologia

A kz99 utiliza prestadores de serviços de tecnologia (provedores de nuvem, sistemas de análise, serviços de segurança) que podem ter acesso a dados pessoais para prestação dos serviços contratados. Todos os contratos com esses prestadores incluem cláusulas de proteção de dados e confidencialidade compatíveis com a LGPD.

4.4 Autoridades Competentes

A kz99 poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores, Ministério Público, Polícia Federal ou Judiciário quando obrigada por lei, por ordem judicial ou para investigação de crimes financeiros como lavagem de dinheiro ou fraude.

05 Retenção e Exclusão de Dados

A kz99 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro);
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com o Código Tributário Nacional e regulamentações do Banco Central;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicação e suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o último contato;
• Dados de marketing (quando consentidos): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o cumprimento das finalidades e decorridos os prazos legais de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

06 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve encaminhar solicitação formal ao endereço: [email protected] (texto simples, não clicável), identificando-se com nome completo, CPF e descrevendo a solicitação. A kz99 poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender a requisição.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme procedimento disponível no site oficial da autarquia.

07 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A kz99 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises estatísticas de uso. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

7.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma. Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD).

7.2 Cookies Analíticos

Utilizados para compreender como os Usuários interagem com a Plataforma — páginas mais acessadas, fluxos de navegação, taxas de erro. As informações são agregadas e anonimizadas. Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD).

7.3 Cookies de Preferências

Armazenam preferências do Usuário como idioma preferido, configurações de exibição e histórico de jogos recentes para personalizar a experiência. Base legal: consentimento do Usuário (Art. 7º, I, LGPD).

7.4 Cookies de Marketing

Utilizados para apresentar ofertas e promoções relevantes baseadas no comportamento de navegação do Usuário na Plataforma. Base legal: consentimento do Usuário (Art. 7º, I, LGPD). O Usuário pode revogar esse consentimento nas configurações da sua conta a qualquer momento.

08 Segurança dos Dados

A kz99 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todos os dados transmitidos entre o dispositivo do Usuário e os servidores da kz99 são protegidos por protocolo TLS 1.3 com criptografia SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmo AES-256;
• Controle de acesso: acesso a dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade de negócio justificada, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS) monitoram a infraestrutura em tempo real, 24 horas por dia;
• Testes de segurança: pentest (testes de invasão) e avaliações de vulnerabilidade são realizados regularmente por equipes de segurança internas e externas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança de dados.

Apesar de todos esses esforços, nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que represente risco ou dano relevante aos Usuários, a kz99 notificará os titulares afetados e a ANPD no prazo de até 72 horas após a ciência do ocorrido, conforme previsto na LGPD.

09 Dados de Menores de Idade

A Plataforma kz99 é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A kz99 não coleta, armazena ou trata dados pessoais de menores de 18 anos de forma intencional.

Caso a kz99 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomará as seguintes medidas imediatas:

• Exclusão imediata de todos os dados pessoais do menor;
• Encerramento da conta eventualmente criada;
• Devolução de eventuais valores depositados ao método de pagamento de origem;
• Notificação às autoridades competentes, quando aplicável por lei.

10 Comunicações de Marketing

Com o consentimento expresso do Usuário, a kz99 poderá enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS ou notificações push informando sobre promoções, novos jogos, eventos esportivos e outras ofertas relevantes.

O Usuário pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento por um dos seguintes meios:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Acessando as configurações de notificação na sua conta na kz99;
• Enviando solicitação para: [email protected] (texto simples, não clicável).

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais relacionadas à conta do Usuário (confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança), que são necessárias para a prestação do serviço.

11 Alterações desta Política

A kz99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços da Plataforma.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos Usuários ou as formas de uso dos dados pessoais — serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

Para alterações não materiais (correções ortográficas, reorganização estrutural sem mudança de conteúdo, atualização de dados de contato), a kz99 publicará a versão atualizada da política com a nova data de vigência, sem necessidade de notificação prévia individualizada.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://kz99.cam/privacy-policy. O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor de alterações implica aceitação das novas condições.

12 Legislação Aplicável e Contato

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da kz99 pelos seguintes meios — todos apresentados como texto simples, não clicáveis:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail do Suporte: [email protected]

Eventuais conflitos decorrentes desta Política serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.